POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como a empresa 60.171.788 Lucas de Souza Santos, inscrita no CNPJ nº 60.171.788/0001-20, com sede na Rua Silas Rasera, 5, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP 81220-374, coleta, armazena, trata e protege os dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes de seus sites e serviços.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. ESCOPO E APLICABILIDADE

Esta política se aplica a:

• Usuários dos serviços de treinamento em informática oferecidos pela empresa;
• Visitantes dos sites e plataformas digitais;
• Clientes e potenciais clientes que fornecem dados para contato e contratação de serviços;
• Participantes de cursos, workshops e treinamentos.

3. CONTROLADOR DE DADOS

Para os fins desta política, 60.171.788 Lucas de Souza Santos atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados.

4. DADOS COLETADOS

4.1 Dados Fornecidos Diretamente

Os seguintes dados podem ser coletados quando você se cadastra, contrata serviços ou interage com nossos canais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (criptografada);
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos (quando aplicável);
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação (quando relevante para o treinamento);
• Aceitação de termos: registro de aceite desta política e dos termos de uso.

4.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nossos sites e plataformas, podemos coletar automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores únicos para melhorar a experiência do usuário;
• Dados de dispositivo: modelo, versão do sistema, identificadores únicos;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração da sessão.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: execução dos treinamentos e cursos contratados;
• Comunicação: envio de informações sobre serviços, cursos, atualizações e suporte técnico;
• Gestão de cadastro: manutenção e atualização de informações de clientes;
• Processamento de pagamentos: viabilizar cobranças e emissão de notas fiscais;
• Melhorias e personalização: aprimorar nossos serviços e oferecer conteúdo relevante;
• Segurança: prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a integridade dos sistemas;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias;
• Marketing: envio de comunicações promocionais (mediante consentimento prévio).

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento;
• Obrigação legal: cumprimento de exigências regulatórias;
• Legítimo interesse: melhorias nos serviços e segurança dos sistemas;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1 Compartilhamento com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações financeiras (ex: gateways de pagamento, instituições bancárias);
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, cloud computing e armazenamento de dados;
• Ferramentas de comunicação: plataformas de e-mail marketing, CRM e mensageria;
• Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na operação e manutenção dos sistemas;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

7.2 Garantias

Todos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais são cuidadosamente selecionados e obrigados a manter o mesmo nível de proteção estabelecido nesta política, mediante contratos que garantem a conformidade com a LGPD.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seja necessário transferir dados pessoais para outros países, isso será feito apenas:

• Para países que ofereçam grau de proteção adequado conforme a LGPD;
• Com a implementação de garantias contratuais apropriadas (cláusulas-padrão);
• Mediante seu consentimento específico quando exigido por lei.

Atualmente, alguns de nossos provedores de serviços (ex: servidores de hospedagem, ferramentas de cloud) podem estar localizados no exterior, incluindo Estados Unidos e Europa.

9. LIMITAÇÕES E DADOS NÃO ACESSADOS

10. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

10.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados apenas para pessoal autorizado;
• Monitoramento: sistemas de detecção de tentativas de acesso não autorizado;
• Backups: cópias de segurança regulares para prevenir perda de dados;
• Atualizações: manutenção constante dos sistemas de segurança.

10.2 Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Dados cadastrais: enquanto a relação contratual estiver ativa e por até 5 anos após o término;
• Dados fiscais: conforme prazos legais (mínimo de 5 anos);
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento;
• Dados de navegação: conforme política de cookies (geralmente até 12 meses).

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
5. Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
7. Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
8. Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações;
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: lss.ctba@gmail.com
• Telefone: (11) 95213-8150

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias conforme estabelecido pela LGPD.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

12.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossos sites. Eles permitem reconhecer seu navegador e lembrar informações sobre sua visita.

12.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes e exibir anúncios relevantes (apenas com seu consentimento).

12.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

13. MENORES DE IDADE

14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços oferecidos.

Sempre que realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso em nosso site;
• E-mail (quando aplicável);
• Notificação na plataforma.

A continuidade do uso dos serviços após as alterações indica sua concordância com a nova versão da política.

15. RECLAMAÇÕES E AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Caso você acredite que seus direitos não foram respeitados ou tenha alguma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode:

1. Entrar em contato conosco através dos canais indicados nesta política;
2. Registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
   • Site: https://www.gov.br/anpd
   • Canal de comunicação disponível no site da ANPD

16. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta política.

17. CONTATO

Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou enviar solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados: